Descrição
With the obligation to work out a Master Plan in cities with more than 20 thousand inhabitants, on the basis of instruments and participative principles defined by the City Statute, there is a need to establish a social pact between government, market and civil society on urban policy. In view of the different interests of the actors involved in the discussion, the article analyzes the conflicts that surfaced in the debate about the reformulation (2002/2003) and revision (2006) of the Master Plan of Territorial Development of Chapecó, in the light of the principles of the City Statute and the possibility of a minimal and lasting consensus among the participants. It points out the limits of the legal instruments that try to reduce inequalities, segregations and social exclusions in view of the strength of the interests of property and land speculation. Key words: Master Plan, social pact, urban development, social actors, public management.||Com a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores em cidades com mais de 20 mil habitantes, a partir de instrumentos e princípios participativos definidos pelo Estatuto da Cidade, há a necessidade do estabelecimento de um pacto social, entre governo, mercado e sociedade civil em torno da política urbana. Diante dos diferentes interesses dos atores envolvidos na discussão, objetivamos analisar os conflitos que envolveram o debate em torno da reformulação (2002/2003) e da revisão (2006) do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó, à luz dos princípios do Estatuto da Cidade e a instalação ou não de um consenso mínimo e duradouro entre os participantes. Chama-se a atenção para os limites dos instrumentos legais que buscam reduzir as desigualdades, segregações e exclusões sociais, em face da força dos interesses da especulação imobiliária e fundiária. Palavras-chave: Plano Diretor, pacto social, desenvolvimento urbano, atores sociais, gestão pública.
