Descrição
This article describes the health judicialisation situation in Alagoas, especially the work developed in the health center of the Public Defensory of Alagoas which is responsible for most of the lawsuits over drugs, surgery, hospitalization, and so forth. The Increased number of cases concerning the right to health is raising doctrinal and jurisprudential debates which have rarely been seen in the legal history of Brazil. On one hand, there are those who advocate judicial intervention in public health policies. On the other, the ones who understand that the situation should be resolved within the executive scope. Our empirical research reports on data collected in our daily routine as coordinator of the health center. We will expose the arguments found in court proceedings in the most objective way possible, i.e. being impartial without, however, departing from the reality of health in Alagoas which everyone knows is not good. Some practical cases will be exposed indicating, whenever possible, the procedural source. ||O artigo relata a situação da judicialização da saúde em Alagoas, especialmente o trabalho desenvolvido no núcleo de saúde da Defensoria Pública de Alagoas, responsável por grande parte das ações judiciais de medicamentos, cirurgias, internamentos, dentre outros. O aumento do número de processos relativos ao direito à saúde está despertando discussões, debates doutrinários e jurisprudenciais poucas vezes visto na história jurídica do Brasil. De um lado, os que defendem a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde. De outro, os que entendem que a situação deve ser resolvida dentro do âmbito do Poder Executivo. Nossa pesquisa empírica relata dados colhidos em nossa rotina diária de trabalho como coordenador do núcleo de saúde. Exporemos os argumentos encontrados nos processos judiciais de maneira mais objetiva possível, ou seja, com imparcialidade, porém, sem nos afastarmos da realidade da saúde em Alagoas que, todos sabem, não é boa. Serão expostos alguns casos práticos, indicando, sempre que possível, a fonte processual.
