TRIBUTAÇÃO, GOVERNANCE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: QUAL A RELAÇÃO?

Descrição

O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições políticas, econômicas e sociais de um país condiciona suas possibilidades de garantir e proporcionar o usufruto dos direitos fundamentais.