Relação
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/234815/30736 | https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/downloadSuppFile/234815/25821 | /*ref*/ABEL FERNANDES GOMES. A eficácia da Lei de tortura. As provas da lei de tortura. Revista CEJ, Brasília, n. 14, pp. 33-43, mai/ago. 2001. | /*ref*/AZEVEDO, Solange. O Brasil que ainda tortura. IstoÉ, São Paulo. 15. jul. 2011. Disponível em: Acesso em 02. nov. 2017. | /*ref*/BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Vol. 1 - Parte Geral, 23ª edição: Editora Saraiva, 2017. | /*ref*/BRASIL. Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 25. set. 2002. | /*ref*/BRASIL. Decreto 40, de 15 de fevereiro de 2001. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 15. fev. 2001. | /*ref*/BRASIL. Decreto 6.085, de 19 de abril de 2007. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 19. abr. 2007. | /*ref*/BRASIL. Decreto 98.836, de 9 de dezembro de 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 09. dez. 1989. | /*ref*/BRASIL. Lei 12.847, de 2 de agosto de 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 02. ago. 2013. | /*ref*/BRASIL. Lei 9.455, de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 07. abr. 1997. | /*ref*/BRASIL. Projeto de Lei 2.442, de 03 de outubro de 2011. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 03. out. 2011. | /*ref*/BURIHAN ARANTES, Eduardo. A tortura como crime próprio, Editora Juarez de Oliveira, 2008. | /*ref*/CARVALHO, Cleide. Denúncias de tortura no Brasil cresceram 129% nos últimos 3 anos. Folha de São Paulo, São Paulo. 01. abr. 2014. Disponível em: Acesso em: 02. nov. 2017. | /*ref*/COIMBRA, Mário. Tratamento do injusto penal da tortura, Ed. Revista dos Tribunais, 2002. | /*ref*/CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Tortura Blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. São Paulo, 2017. | /*ref*/CUNHA, Rogério Sanches. et al. Legislação criminal especial, Editora JusPodivm, 2014. | /*ref*/DELMANTO, Roberto. Leis penais especiais comentadas, 2ª Edição: Saraiva, 2013. | /*ref*/DINIZ, Pedro. Brasil patina no combate à homofobia e vira líder em assassinatos de LBGTs. Folha de São Paulo, São Paulo, 17. mai. 2017. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1884666-brasil-patina-no-combate-a-homofobia-e-vira-lider-em-assassinatos-de-lgbts.shtml#article-aside Acesso em: 26. out. 2017. | /*ref*/ÉRICK MICHELETTI FELÍCIO. Crime de tortura e a ilusória constitucionalidade da Lei 9455/97, pp. 01-07, 1999. GIFFARD, Camille. The Torture Reporting Handbook. Essex: Human Rights Centre, University of Essex, 2000. | /*ref*/GODOY, Marcelo. Desde 2011, SP tem 1 denúncia de tortura a cada 15 dias; criança é a principal vítima. Estadão, São Paulo. 03. set. 2017. Disponível em: Acesso em: 01. nov. 2017. | /*ref*/GOMES, Mayara de Souza. A lei da tortura, ontem e hoje. Sociologia: Portal Ciência e Vida, São Paulo, Editora Escala, ed. 66, p. 16-23. | /*ref*/GOMES, Paulo. Denúncias de tortura em presídios não afetam responsáveis, diz relatório. Folha de São Paulo, São Paulo. 20. out. 2016. Disponível em: Acesso em: 01. nov. 2017. | /*ref*/GRECO, Rogério. Leis Penais Especiais Comentadas. Crimes Hediondos e Tortura. Doutrina e Jurisprudência, Niterói, Rio de Janeiro: Impetus, 2016. | /*ref*/HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. vol. VII, 1ª edição. Rio de Janeiro: ed. Forense, 1955. II Concurso para ingresso à carreira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 2011. Disponível em: Acesso em: 18. out. 2017. | /*ref*/ITÁLIA. Codice Penale Italiano (1930). Corte Costituzionale, 1930. | /*ref*/JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal – Parte General, 1981. | /*ref*/JESUS, Damásio de. Direito penal, 2º volume: parte especial. Crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio, 35ª edição: Saraiva, 2014. | /*ref*/JESUS, Damásio E. De. Direito penal, v. II. 11, Ed., São Paulo: Saraiva, 2003. | /*ref*/KAHN, Chris. Exclusive: Most Americans support torture against terror suspects – Reuters/Ipsos poll. Reuters. 30. mar. 2016. Disponível em: Acesso em 02. nov. 2017. | /*ref*/MAIA, Luciano Mariz. Do controle judicial da tortura institucional no Brasil de hoje: à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. 397f. Tese de doutorado em Direito. Universidade Federal de Pernambuco. Pernambuco, 2006. | /*ref*/MARIA GORETE MARQUES DE JESUS. O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo, pp. 163-230, 2009. | /*ref*/MARZAL, Alejandro Del Toro. La reforma del derecho penal. Universidad Autónoma de Barcelona, 1980. | /*ref*/NUCCI, Guilherme Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 2, 10ª edição: Forense, 2017. | /*ref*/PORTOCARRERO, Cláudia Barros. Leis penais especiais comentadas para concursos, 2ª Edição. Ed. Impetus, 2012. | /*ref*/RAMAYANA, Marcos. Leis penais especiais comentadas, [s.n.], 2007. | /*ref*/RIBEIRO, Victor. CNJ registra 2,7 mil denúncias de tortura a presos em 2015. Empresa Brasil de Comunicação, Brasília. 02. mar. 2016. Disponível em: Acesso em 02. nov. 2017. | /*ref*/ROGÊDO, José Carlos. O crime de tortura policial em Belo Horizonte após a Lei de Tortura, nº 9.455, de 7 de abril de 1997. 2005. Dissertação de Mestrado. Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2005. | /*ref*/SILVA FRANCO, Alberto. Tortura. Breves Anotações sobre a Lei nº 9.455/97, pp. 102-123, 1998.
